Descrição
A maioria das conquistas relativas aos direitos humanos, à saúde, à educação, enfim, relativas às políticas públicas ocorreu no Brasil através da organização de muitas pessoas e muitas instituições. Nada, absolutamente nada, veio por bondade do Estado.
Nesse sentido, com a experiência de mais de 30 anos de movimentos sociais e de organizações sociais, apresentamos uma ferramenta cujo objetivo é permitir que possamos manter as conquistas já alcançadas e conseguirmos ainda mais. Não queremos qualquer privilégio, apenas o cumprimento dos artigos 3º e 5º da Constituição Federal: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; e “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se (...) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (BRASIL, 1988).
Este Manual é dividido em três blocos: conceituações sobre LGBTI+; informações teóricas e práticas sobre advocacy, litigância estratégica, controle social e accountability; e exemplos de leis, decretos e projetos de lei que podem ser apresentados nas casas legislativas e/ou propostos no Executivo, a fim contribuir para a promoção da cidadania plena da população LGBTI+. É uma obra aberta e em
construção. Pode haver erros e/ou equívocos, mas neste momento é o melhor que podemos fazer. Gostaríamos de receber sugestões para as próximas edições.
O Manual de Advocacy é uma iniciativa da Red GayLatino (uma rede de gays latino-americanos, ativistas em prol dos direitos das pessoas LGBTI+ e comprometidos com a resposta global ao HIV/ aids) e da Aliança Nacional LGBTI+. Faz parte da Enciclopédia LGBTI+, junto com outros 24 manuais temáticos.
O Manual contém informações sobre quatro instrumentos que comprovadamente funcionam: Advocacy que é uma maneira de garantir a existência de políticas públicas e legislação favoráveis à nossa causa; Litigância Estratégica vista como uma forma de
incidir junto ao Judiciário para garantir a efetivação dos direitos; Controle Social que é como atuamos para garantir que as políticas públicas sejam implantadas e mantidas, e que a legislação seja cumprida; Accountability que é prestar contas do que se faz no
sentido amplo, não só financeira, como também no que diz respeito ao que não se conseguiu fazer e por quê, e também é ser cobrado para que preste contas.
