Aprovada no 2º turno a lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual – LGBT de Curitiba
Com 27 votos a favor no segundo turno (14/02), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto de lei (proposição nº 005.00064.2022 https://bit.ly/3lBFSYE) apresentado pelo prefeito, Rafael Greca, em 29 de março de 2022 (dia do aniversário de Curitiba).
Em sua mensagem à Câmara quando da apresentação da proposição, o prefeito afirmou que a “implantação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual – LGBT, ampliará a defesa e promoção dos direitos, o acesso aos serviços, o combate à discriminação e violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros realizadas pelo poder público”.
A discussão em plenária sobre a lei e a primeira votação ocorreram na manhã desta segunda-feira, 13/02. Representantes de diversas organizações e instituições que atuam na área da defesa e promoção dos direitos humanos das pessoas LGBTI+ ocuparam a galeria e os assentos reservados para o público para assistir à sessão. No primeiro turno houve 25 votos a favor, 7 contra e 1 abstenção.
O Conselho terá 10 membros, sendo 5 da sociedade civil e 5 do poder executivo municipal. Entre seus principais atributos, competirá ao Conselho “apresentar proposições e assessorar a elaboração da Política municipal, com critérios e
parâmetros para o estabelecimento e implementação de metas e prioridades que visem assegurar as condições de igualdade e equidade, possibilitando sua integração e promoção como cidadãos em todos os aspectos da sua vida econômica, social, política e cultural”.
Na sessão de segunda-feira, o projeto de lei foi apresentado e justificado pela vereadora Professora Josete (PT) e também pela vereadora Maria Letícia (PV). Em sua fala, a vereadora Professora Josete citou diversas pesquisas que trazem dados sobre a situação-problema enfrentada por pessoas LGBTI+ em diversas áreas da vida, apontando nitidamente para a necessidade de ter políticas públicas que atendam às especificidades dessa população, citando em especial situações de constrangimento ocorridas em serviços de saúde. Comentou que o Conselho LGBT é uma “reivindicação de décadas” e que representa o “avanço do processo civilizatório”. Também lembrou que a constituição federal garante a liberdade religiosa, mas que o Estado é laico e que “precisamos superar o preconceito e o ódio, respeitar a diversidade sexual e os direitos humanos”. A vereadora Maria Letícia afirmou que esse dia “é um dia de comemoração e conquista” e em sua fala preferiu dar destaque às conquistas no que diz respeito à garantia da efetivação dos direitos das pessoas LGBTI+, começando com a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças em 17 de maio de 1990, a disponibilização no Sistema Único de Saúde do processo de cirurgia de readequação do sexo para pessoas transexuais a partir de 2008 e as decisões do Supremo Tribunal Federal a partir de 2011: união estável/casamento; adoção; retificação do nome e do gênero para pessoas trans; criminalização de atos LGBTIfóbicos; retirada da restrição da doação de sangue. Terminou sua fala com a frase “Querem nos calar, mas não conseguirão”.
Dez vereadores/as fizeram uso da palavra para expressar seu apoio à aprovação da lei: Rodrigo Reis (União); Bruno Pessuti (Podemos); Pier Petruzziello (PP); Serginho do Posto (União); Dalton Borba (PDT); Marcos Vieira (PDT); Amália Tortato (Novo); Giorgia Prates (PT); Professor Euler (MDB); Angelo Vanhoni (PT). Foi enfatizado diversas vezes que o Conselho não se trata de uma questão de esquerda ou direita, mais de direitos humanos. A vereadora Giorgia Prates considerou a criação do Conselho “um marco” e disse que “falo como uma mulher preta e lésbica”, citando o preconceito que sofreu no ambiente onde se criou. Terminou dizendo “a diversidade não é uma fraqueza, é uma força”. O vereador Angelo Vanhoni discursou sobre o surgimento da democracia na Grécia Antiga e o percurso da democracia e dos direitos humanos até os dias de hoje. Lembrou também que há 30 anos, também como vereador de Curitiba, subscreveu o projeto de lei que concedeu o título de utilidade pública municipal ao Grupo Dignidade (entidade LGBTI+ curitibana fundada em 1992). Disse que “o Conselho coloca a prefeitura e a cidade de Curitiba na vanguarda, para garantir o que é humano. Curitiba renasce um pouco, fica com mais luz, mais alegre”.
Após a votação da segunda-feira, foram votadas e aprovadas duas emendas modificativas, uma para permitir a recondução dos membros do Conselho, e outra para garantir que o poder público somente poderá ser representado no Conselho por integrantes do poder executivo municipal, e não do legislativo, por exemplo.
Agradecemos pelas notas técnicas e cartas de apoio à aprovação da lei recebidas da Universidade Federal do Paraná, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, do Ministério Público do Paraná, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Paraná, da Defensoria Pública da União, do Comitê LGBTI+ do Paraná, do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná.
Segundo Toni Reis, diretor-executivo do Grupo Dignidade “Essa foi a maior conquista da comunidade LGBTI+ na história de Curitiba. Com o Conselho vamos contribuir para uma Curitiba mais justa, igualitária e com menos violência”.
Informações adicionais:
Toni Reis, diretor-executivo do Grupo Dignidade 41 99602-8906
Votos favoráveis no segundo turno:
Alexandre Leprevost SD
Amália Tortato Novo
Angelo Vanhoni PT
Beto Moraes PSD
Bruno Pessuti Pode
Dalton Borba PDT
Giorgia Prates PT
Herivelto Oliveira CID
Hernani PSB
Leonidas Dias SD
Marcos Vieira PDT
Maria Letícia PV
Mauro Bobato Pode
Mauro Ignácio União
Nori Seto PP
Oscalino do Povo PP
Pier Petruzziello PP
Professora Josete PT
Professor Euler MDB
Rodrigo Reis União
Rodrigo Marcial Novo
Salles do Fazendinha DC
Serginho do Posto União
Sidnei Toaldo Patr
Tico Kuzma Pros
Tito Zeglin PDT
Zezinho Sabará União