Observatório 2023 de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil, Grupo Gay da Bahia 

O Brasil continuou sendo em 2023 o campeão mundial de homicídios e suicídios de LGBT+: 257 mortes violentas documentadas, um caso a mais do registrado em 2022. Uma morte a cada 34 horas! Os dados são divulgados desde 1980 (44 anos) pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga ONG LGBT da América Latina. Tais conclusões baseiam-se em informações coletadas na mídia, nos sites de pesquisa da Internet e correspondência enviada ao GGB, já que não existem estatísticas governamentais sobre esses crimes de ódio contra a população LGBT. Deve-se considerar ainda mais 20 mortes que se encontram em uma espécie de limbo aguardando mais pesquisa e eventual confirmação, o que elevaria então para um total de 277 mortes violentas. É imperativo salientar que esta pesquisa, conduzida sem recursos governamentais, foi realizada por voluntários, com dados coletados em sites da internet, blogs, redes sociais e notas jornalísticas. Reconhecemos que tais estatísticas são subnotificadas, pois muitas vezes é omitida a orientação sexual ou identidade em tais publicações fúnebres. Em termos mundiais, também inexistem informações sobre o total de LGBT mortos relativamente a cada país ou continente, com exceção de um levantamento dedicado apenas a pessoas transexuais, apontando que no ano passado, num total de 35 países documentados, foram assassinados 321 transgêneros, sendo 100 no Brasil (31%), seguido de 52 no México e 31 nos Estados Unidos. Portanto, confirma-se nossa repetida denúncia que nosso país é o campeão de mortes violentas de LGBT+. 

Orientação Sexual e Identidade de Gênero

Orientação Sexual e Identidade de Gênero dos LGBT+ mortos no Brasil, 2023

Em 2023, o Grupo Gay da Bahia (GGB) documentou a morte violenta de 127 travestis e transgêneros, 118 gays, 9 lésbicas e três bissexuais, totalizando 257 vítimas de crimes de ódio. Esses números alarmantes, mesmo que subnotificados, reforçam a urgência de ações e políticas efetivas para combater a violência direcionada à comunidade LGBTQIA+.

Segundo o fundador do GGB, Prof. Luiz Mott,

“em 44 anos de realização dessa pesquisa, é a segunda vez apenas que travestis e transexuais ultrapassaram os gays no número de mortes violentas, refletindo portanto ter sido a violência letal contra tal categoria no ano passado muito mais frequente e mortífera do que nas quatro décadas anteriores, pois estimando-se que as trans representam por volta de 1 milhão de pessoas no Brasil, e os homossexuais 20 milhões, o risco de uma transexual ser assassinada é 19% mais alto do que gays, lésbicas e bissexuais.” 

As lésbicas sempre estão na categoria sexual menos vitimizada de homicídios\feminicídios, posto serem em geral as mulheres menos violentas que os homens, exporem-se menos do que os gays em espaços de risco e terem raramente relações com pessoas desconhecidas logo no primeiro encontro. Neste ano, uma das mortes mais violentas teve como vítima uma lésbica Ana Caroline Sousa Campelo, lésbica, 21 anos, barbaramente assassinada em Maranhãozinho (MA).

Ana Caroline Sousa Câmpelo, lésbica, 21 anos, barbaramente assassinada em Maranhãozinho (MA), em 10/12/2023. O seu corpo foi encontrado em uma estrada vicinal, sem a pele do rosto, do couro cabeludo, dos olhos e orelhas. Fonte: G1 | Caso Ana Caroline: Morte brutal de jovem no Maranhão completa um mês sem respostas | 11/01/2024

Idade das Vítimas de Morte Violenta

Otávio Henrique da Silva Nunes, 13 anos, levou 11 facadas de um rapaz de 16 que tentou estuprá-lo em Sinop (MT), em 11/01/2023. Homofobia Estrutural Tóxica! Fonte: Leia Agora | Menino de 13 anos é assassinado a facadas por colega na frente do irmão | 11/01/2023

67% das vítimas estavam na flor da idade, entre 19-45 anos ao serem assassinadas. O mais jovem tinha apenas 13 anos: Otávio Henrique da Silva Nunes levou 11 facadas de um rapaz de 16 que tentou estuprá-lo em Sinop (MT). O jovem assassino já tinha sido anteriormente denunciado por violência sexual contra outro menor. O mais idoso tinha 78 anos:  o professor Cristóvão Moura Lemos, morador em Manacapuru, no interior do Amazonas, levou 3 facadas no pescoço e costas de um rapaz de 17 anos que teve seu irmão mais velho como cúmplice. Latrocínio: roubaram celular e outros objetos de valor da vítima. Em 2023 foram registrados 17 latrocínios (morte seguida de roubo), 6,61% dos registros.  A média de idade das travestis e transexuais assassinadas em 2023 é de 31 anos, evidenciando uma trágica realidade em que a maioria dessas pessoas, predominantemente profissionais do sexo, continua perdendo a vida antes de atingir os 35 anos.

Cor dos LGBT+ vítimas de  morte violenta

Como relatado nos Observatórios anteriores, também em 2023, a cor\etnia dos LGBT+ referidos nas matérias e reportagens divulgadas na mídia e nas demais fontes que servem de base para essas estatísticas, representam a variável menos citada dentre todos os dados demográficos. Apenas para 34% das vítimas há indicação de sua cor, inexplicavalmente citada para a 76% das travestis e transexuais e apenas para 17% dos gays. Não se indica a cor de nenhuma das lésbicas e bissexuais assassinados. Porque tais omissões tão flagrantes e injustificadas? Seguindo a classificação cromática do IBGE, os\as LGBT+ brancos  como categoria isolada é majoritária, 14,39%, seguida dos pardos 10,50% e pretos 10,89%, porém se agruparmos pardos e pretos como negros, aí então esses representam 21,39% dos lgbt+ vítimas de mortes violentas. Com certeza, como ainda se ouve pelo país a fora, a citação “além de bicha, preta!” deve ter sido proferida nos bate-bocas em que muitas ocasiões em que LGBT+ foram vítimas de golpes mortais. 

Profissão das Vítimas

Dentre as vítimas gays notificaram-se 22 diferentes profissões pertencentes sobretudo ao universo urbano, de advogado e assessor parlamentar a cozinheiros, cabeleireiros e enfermeiros, com destaque para 11 Professores, 5 empresários, 3 médicos e 3 dentistas, 2 pais de santo e 1 padre. Quanto às trans, distribuíram-se principalmente em 7 ocupações, sobretudo 18 profissionais do sexo, 3 comerciantes, 3 cabeleireiras, 2 enfermeiras,  1 garçonete. Como nos anos anteriores, pesquisas internacionais sobre mortes violentas de LGBT+, corroboram a presença universal dos homossexuais de ambos os gêneros, mais do que os/as transexuais, em todas as categorias e classes sociais, daí o acerto do slogan dos pioneiros do Movimento de Libertação Homossexual: “Somos milhões, estamos em toda parte e o futuro é nosso!”

Distribuição Regional das Mortes Violentas

Em relação à distribuição das mortes violentas de pessoas da comunidade LGBT+ por região, um dado alarmante emergiu: pela primeira vez em 44 anos, o Sudeste assume a posição de região mais impactada, registrando 100 casos, seguido pelo Nordeste, com 94, totalizando aproximadamente quatro vezes mais o número das demais áreas do país – Sul, com 24 óbitos, Centro-Oeste, com 22 e Norte, com 17.

Analisando a situação de forma proporcional, observa-se que 38,91% dessas ocorrências se concentram no Sudeste, seguido pelo Nordeste, com 36,57%. As regiões Sul, Centro-Oeste e Norte representam, respectivamente, com 9,34%, 8,56% e 6,61% do total de casos. Esses números ressaltam a urgência de abordagens específicas e políticas de prevenção em diferentes partes do país para combater essa violência persistente.

Segundo Alberto Schmitz, Coordenador do Centro de Documentação Luiz Mott do Grupo Dignidade de Curitiba,

“chama a atenção em relação aos anos passados o aumento inexplicado da mortalidade violenta dos LGBT+ no Sudeste, que saltou de 63 casos em 2022 para 100 em 2023, ocupando o primeiro lugar nacional, fenômeno jamais observado desde 1980: aumento de 59%.  Infelizmente tais dados evidenciam que, diferentemente do que se propala e que todos aspiramos, maior escolaridade e melhor qualidade material de vida regional (IDH) não têm funcionado como antídotos à violência letal homotransfóbica, que causou a morte um LGBT+ brasileiro a cada 34 horas nos últimos dois anos.”

Também aqui, tal fenômeno sociodemográfico não sugere plausível explicação socioantropológica ou criminológica que nos permita entender, prever e evitar tal mortandade. 

O Nordeste continua sendo região extremamente insegura para LGBT+, com 36,57% das mortes.  A Bahia assume a primeira posição no ranking com nordestino, aparecendo como o estado nordestino mais mortífero, com 8,56% dos óbitos,  em um cenário populacional três vezes inferior a São Paulo. Confirma-se a persistência da homofobia tóxica nordestina do “cabra macho”, em tempo que requer dos gestores púbicos e da população em geral uma reflexão sobre medidas efetivas que garantam respeito à vida deste segmento. 

Mortes violentas de LGBT+ por Estado

Segundo o prof. José Marcelo Domingos de Oliveira, autor de tese de doutoramento sobre assassinatos de LGBT em Sergipe,

“em 2023, Roraima, Sergipe e Rio Grande do Norte emergem como as três unidades federativas do Brasil sem ocorrências registradas de mortes violentas envolvendo membros da comunidade LGBT+. Contudo, em 23 de julho de 2023, um casal LGBT foi alvo de uma tentativa de linchamento na cidade de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe. Essa incidência destaca-se como um episódio pontual e alarmante, revelando a persistência de desafios enfrentados pela comunidade. A relevância desse incidente vai além do evento isolado, destacando a necessidade crucial de uma vigilância efetiva e contínua por parte do Estado pois a ausência de mortes violentas em algumas regiões não pode obscurecer a importância de se aprimorar os mecanismos de monitoramento em todo o Brasil, visando garantir a segurança e a proteção dos direitos da comunidade LGBT+.”

Em termos absolutos, a distribuição dos assassinatos de LGBT+ em 2023 por Estados demonstrou equivalência proporcional entre as quatro mais populosas unidades da federação (SP, MG, RJ, BA) e o respectivo número de mortes violentas de LGBT, enquanto manifestaram preocupante discrepância com maior número de sinistros relativamente a sua população total notadamente os estados do Ceará e Amazonas, sendo Alagoas, proporcionalmente, o estado mais lgbtfóbico do Brasil, ocupando o 7º lugar em número de mortes (4,6%) e o 19º em população total (1,9%). Novamente aqui, infelizmente, nem a sociologia nem a antropologia fornecem explicações convincentes que justifiquem tais oscilações estatísticas de um ano para o outro. 

15 Capitais mais violentas para LGBT+

Rio de Janeiro, com 5 milhões a menos de habitantes que São Paulo, teve 11 mortes, apenas uma a menos que a Paulicéia Desvairada (12). Em todo Distrito Federal, com pouco mais habitantes que Fortaleza, só foi registrado um assassinato, enquanto na capital do Ceará foram 7, número alarmante que contradiz a música tradicional, “No Ceará não tem disso não…”

Chamam a atenção, em termos comparativos, Salvador e Belo Horizonte, ambas com pouco menos de 3 milhões de habitantes, sendo que na capital da Bahia foram notificados 8 crimes homotransfóbicos e na capital mineira, 4 – a metade. O presidente do GGB, Marcelo Cerqueira,  costuma repetir o slogan “Bahia deve rimar com alegria, não com homofobia!”, infelizmente sem repercussão na prática. Igualmente impossível de encontrar uma explicação sociológica  ou criminológica convincente para o fato de quatro capitais tão diversas em sua composição sóciodemográfica apresentarem o mesmo número de  mortes violentas de LGBT+, 4 casos cada uma: Belo Horizonte e Curitiba, que ocupam respectivamente o 4º e 5º lugar em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ao lado de João Pessoa, na 16ª  posição e Teresina, 21ª. Repetimos também aqui, no contexto das capitais dos estados: infelizmente, mais escolaridade e qualidade material de vida não têm funcionado como antídotos à intolerância homotransfóbica que levou à morte um LGBT+ brasileiro a cada 34 horas nos últimos dois anos.  Manaus também é preocupante, pois com pouco mais de 2 milhões de habitantes, teve mais mortes que Salvador e Fortaleza, que abrigam maior população.

Ao todo foram documentadas mortes violentas de LGBT+ em 60 municípios, não só em centros urbanos populosos, mas também em pequenas cidades interioranas, como Adustina, BA, 14 mil habitantes.

Causa mortis dos LGBT+

Foram registrados no ano passado 221 (85,9%) homicídios, incluídos aqui os latrocínios e feminicídios, apesar da dificuldade dos jornalistas e operadores da segurança pública em observar essa tipificação penal. Documentamos também 20 suicídios (7,78%), 6 a mais que no ano anterior. O pequeno número de suicídios explica-se pela subnotificação destes sinistros por tratar-se de crime tabu e estar sujeito a restrições de divulgação, especialmente pelos sites de pesquisa. A todo dispomos de informação sobre 11 gays suicidas, 4 transexuais e travestis, 2 homens trans, 2 não binaries e 1 lésbica, predominando como causa mortis o enforcamento dentro de casa. Os latrocínios quando têm lgbt+ como vítimas, 6,61% das mortes violentas em 2023, devem sempre ser qualificados como crimes de ódio, pois a marginalização das minorias sexuais e de gênero, o machismo que desqualifica e inferioriza tais pessoas, tornam-nas, aos olhos dos criminosos, vítimas fáceis de serem mortas e roubadas. Celular, dinheiro, joias e veículos são os principais itens furtados pelos criminosos. Vários criminosos, após matar a vítima, levaram diversos objetos de valor na viatura, queimando-a em seguida para destruir provas do crime. 

Modus Operandi nas mortes violentas de LGBT+

Como nos anos anteriores, predominam no modus operandi das mortes de LGBT+ no Brasil as armas de fogo (31,52%), seguidas das armas brancas (24,51%), incluindo também asfixia, espancamento, apedrejamento, esquartejamento, atropelamento proposital. Segundo a TGEU (Transgender Europe), das 321 mortes de transgêneros documentadas no ano passado em todo o mundo, 46% foram vítimas de arma de fogo. Em diversos casos estão presentes mais de um tipo de objeto letal e modus operandi no assassinato, a mesma vítima tendo sido espancada, esfaqueada, esquartejada, carbonizada. Segundo o Dr. Toni Reis, coordenador da Aliança Nacional LGBT,

“o uso de múltiplos instrumentos, o alto número de golpes ou tiros e de diversas formas de tortura refletem a crueldade e virulência da homotransfobia. E de igual modo é o calvário vivenciado pelos suicidas LGBT+, onde a intolerância lgbtfóbica, sem dúvida, foi o combustível e o gatilho para minar sua autoestima e desistirem de viver.”

A designer de unhas Valentina Reis Rodrigues, Fabinha, 37 anos, foi vítima de um brutal assassinato por seguranças de um supermercado em Belford Roxo (RJ), em 16/10/2023, após ser acusada de furtar sabonetes. Fonte: Extra | Mulher trans morre após ser espancada no RJ; ‘Não pode ficar impune’, diz mãe | 17/10/2023

A travesti Chay Sophya, 19 anos, foi encontrada morta na manhã de 14/10/2023 na avenida Uirapuru, na zona Leste de Manaus. Segundo informações da polícia, a travesti pode ter sido morta em “queima de arquivo”. Foi sequestrada e na sequência, assassinada com 16 tiros de pistola no rosto.

Outra travesti, Vitória Damas, de Cabo Frio, RJ, que estava desaparecida há dois dias, foi encontrada brutalmente assassinada. Seu corpo foi descoberto dentro de uma loja abandonada próxima ao Terminal Rodoviário. A identificação de Vitória foi possível através de suas atuagens. O Grupo LGBT Iguais denunciou que o crime deve ter sido motivado por transfobia. A polícia, por sua vez, suspeita de latrocínio, um roubo seguido de morte. A vítima sofreu agressões brutais e foi assassinada com mais de dez facadas. A nota enfatiza que a violência, seja motivada por preconceito e discriminação ou não, deve ser combatida de forma exemplar.

O ator e jornalista Jeff Machado, encontrado concretado em um baú, no Rio de Janeiro, em 23/01/2023 | Fonte: G1 | Quem era Jeff Machado, ator de SC achado enterrado dentro de baú e concretado no RJ | 24/05/2023

Um dos homicídios mais noticiado na mídia em 2023 foi do ator e jornalista gay Jeff Machado, 44 anos, residente em Guaratiba, RJ, após ter sido dopado, foi asfixiado e teve o corpo concretado dentro de um baú na Zona Oeste do Rio em janeiro pp. Um falso empresário e um pedreiro rapaz de programa foram os autores dessa bárbara execução, respondendo pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, estelionato, falsa identidade, invasão de computador/redes sociais, furto e maus-tratos de animais.

Outra vítima, Yago Henrique França, gay, 29 anos, ator, drag queen e tarólogo, desapareceu no dia 27 de fevereiro de 2023. quando saiu de São Bernardo (SP) para um encontro marcado através de aplicativo. Para o fundador da ong Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual, Marcelo Gil, “foi um crime de ódio homofóbico, sem dúvida, porque queimaram o corpo, desfiguraram a vítima, levaram os documentos e o celular, jogando seu corpo na beira de um córrego. Não existem políticas públicas de segurança para a população LGBT e quando o Yago sumiu, acionei o Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), mas me mandaram para procurar a delegacia de desaparecidos. Temos esses números crescendo de casos de extorsão e essas vítimas não vão à delegacia por medo ou vergonha”. O arquiteto e urbanista Roberto Paiva, 64 anos, foi assassinado com facadas por um garoto de programa em Goiânia em 27 de setembro pp. no seu apartamento, no Setor Oeste. Segundo a Polícia Civil, o assassino confesso, João Henrique Aguiar Soares, de 22 anos, usou o corpo da vítima para fazer reconhecimento facial em um aplicativo de banco além de forjar a cena do crime para simular suicídio.

Local da morte violenta dos LGBT+

Quanto ao local onde ocorreu a morte, 76 das vítimas (29,5%) agonizaram em sua residência, mais de 40% na rua e espaços externos e 8% em locais ou estabelecimentos públicos.  Persiste o padrão de travestis serem assassinadas a tiros na pista, terrenos baldios, estradas, motéis e pousadas, enquanto gays e lésbicas são mortos a facadas ou com ferramentas e utensílios domésticos, sobretudo dentro de seus apartamentos. Também segundo a Transgender Europe (TGEU), das 321 mortes de transgêneros documentadas no ano passado em todo o mundo, 28% das mortes ocorreram na rua e 26% dentro da residência das vítimas.  

Lastimavelmente, temos de reconhecer que diversos LGBT+ foram mortos devido a seu envolvimento com drogas, crimes que  à  primeira vista não estariam diretamente relacionadas à homotransfobia; contudo, detalhes cruciais da biografia das vítimas, indicam inegavelmente a presença persecutória da lgbtfobia estrutural, que empurra travestis e gays para o perigoso e fatídico consumo de bebidas e entorpecentes, muitas vezes como estratégia para enfrentar a baixa-estima e depressão,  levando-os a ter convivência com traficantes em locais marginais de socialização ou prestação de serviços sexuais . Do mesmo modo como se procede com as mulheres igualmente envolvidas com drogas, ao serem mortas por seus companheiros ou por outros homens, e que tem seus nomes incluídos nas estatísticas de feminicídio, o mesmo ocorrendo com vítimas negras e pertencentes às demais minorias sociais, também os LGBT+ vítimas de mortes violentas relacionadas ao consumo ou tráfico de drogas, devem ser incluídos na tipologia classificatória de crimes de ódio racial, conforme justa resolução do Supremo Tribubnal Federal. 

Infelizmente, as autoridades policiais conseguiram elucidar os autores de apenas 77 casos de mortes violentas, sendo 39 relacionados a vítimas gays, 37 a travestis e transexuais, e apenas uma lésbicas, perfazendo 29,96% do total das ocorrências. Este quadro reflete a falta de monitoramento efetivo da violência homotransfóbica pelo Estado brasileiro, resultando inevitavelmente na subnotificação, representando  apenas a ponta visível de um iceberg de ódio e derramamento de sangue.

Diante desse cenário alarmante, o Grupo Gay da Bahia (GGB) e Aliança Nacional LGBT fazem  um apelo enfático para a implementação do ‘Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+’, conhecido como ‘Rogéria’, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2022. O GGB defende a adoção obrigatória desse formulário em todas as unidades policiais do país, visando monitorar de maneira mais eficaz os casos de homotransfobia letal. Tal medida fornecerá subsídios essenciais para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção da vida dos mais de 20 milhões de brasileiros LGBTQIA+ (10% da população).

Quantitativo de mortes violentas de LGBT+, Brasil, entre 1963-2023

Esses dados levantados pelo GGB, ao longo de 44 anos, é prova irrefutável da existência de uma cultura do ódio contra a população LGBT em nossa sociedade e do quanto devemos lutar para erradicar a homotransfobia estrutural causadora deste sangrento “homocídio”. Nossos registros documentaram entre 1963 e 2023 a morte violenta de 7.233 LGBT+ em nosso país. Tomando como amostra os cinco últimos governos, foram mortos anualmente uma média de 127 LGBT nos oito anos da presidência de FHC, 163 nos dois mandatos de Lula, 360 nos governos Dilma-Temer e 251 nos quatro anos de Bolsonaro, perfazendo um total de 1122 mortes. Surpreendentemente, os dados revelam que apesar do Capitão Bolsonaro ter sido assumidamente o presidente mais homofóbico da história republicana, a violência letal contra LGBT+ diminuiu 30% em relação a seus antecessores Dilma-Temer. A única explicação para essa contraditória redução de mortes remete-nos necessariamente à maior reclusão da população LGBT+ durante a pandemia da Covid e ao temor disseminado entre os LGBT+ pelo persistente discurso de ódio governamental, evitando locais e situações de maior risco.

Há duas teses de doutorado baseadas nas estatísticas do GGB: “Desejo, preconceito e morte: assassinatos de LGBT em Sergipe 1980 a 2010”, de José Marcelo Domingos de Oliveira (2012) e “Panorama dos Homicídios de LGBT no Brasil: análise espacial e modelagem estatística, 2002 a 2016”, de Wallace Goes Mendes (2019).

Para maiores informações: Luiz Mott, 71-9874-64830 | Marcelo Domingos, 75-9997-45948 |Toni Reis, 41-9960-28906